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O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central firmaram nesta quarta-feira (11) um convênio que cria um grupo de trabalho para desenvolver uma sistemática nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios (sentenças judiciais). O acordo foi formalizado por meio da assinatura de uma portaria conjunta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em cerimônia em Brasília. O objetivo é criar uma

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), que a oposição chama de Departamento de Justiça de Trump por sua total submissão às ingerências do presidente, realizou um prodígio: conseguiu a anulação na justiça de todas as condenações impostas aos invasores do Congresso, em 6 de janei

PM é preso após agredir e atirar 4 vezes contra dono de oficina mecânica no RS A Justiça determinou a prisão preventiva de um policial militar investigado por tentar matar o proprietário de uma oficina mecânica em Sobradinho, na Região dos Vales do Rio Grande do Sul.

Novo desembargador: Marco Aurélio Choy é nomeado para vaga no TJAM O advogado Marco Aurélio de Lima Choy, nomeado na noite de terça-feira (11) como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem carreira na advocacia, no serviço público e na área acadêmica.

Daniel Vilela declara R$ 5,6 milhões ao TSE; vice informa R$ 10,4 milhões Reprodução/Instagram Daniel Vilela O candidato a governador Daniel Vilela (MDB) declarou R$ 5,6 milhões em patrimônio à Justiça Eleitoral. Destaque: 19,8%, 33%, R$ 5,6.

Igreja Casa, em Goiânia Reprodução/TV Anhanguera A Igreja Casa Ministério Cristão, que deve deixar um imóvel em Goiânia por uma dívida que supera R$ 843 mil, ofereceu como garantia uma caução de R$ 60 mil, equivalente a três meses de aluguel, além da incorporação de benfeitorias

Unidade do Samae em Tietê (SP) Reprodução/Google Street View O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar exigindo que a Prefeitura de Tietê (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) façam todos os trabalhos necessários para evitar o lançamento

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a juntada tardia de gravações ambientais não pode ser considerada sanada apenas pela reabertura do prazo para alegações finais.

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Santo André (SP) que condenou uma mulher por ter cometido estelionato 33 vezes contra a ex-companheira. Destaque: R$ 129, 129 mi.

Luisinho declarou não ter bens em informe enviado à Justiça Eleitoral; Daniela Paiva informou patrimônio de R$ 450 mil Luciana Ramos Guimarães/Divulgação O candidato do Agir ao governo do Acre, Dr. Destaque: 147%, R$ 450, R$ 5,2.

Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG; TJMG investiga caso Bastaram alguns segundos de uma sessão virtual para desencadear uma investigação disciplinar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu diante da câmera bebendo vinho e fumando durante um julgamento. Um dia depois, foi afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que também abriu uma sindicância para apurar os fatos. Os processos sob sua relatoria serão redi

Recuperação extrajudicial: empresa garante operação normal e sem demissões A Alliança Saúde informou nesta terça-feira (11) que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou o início do processo de recuperação extrajudicial da companhia e das demais empre