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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo administrat

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) organizou um encontro inédito com diversas entidades do mercado financeiro na sexta-feira (31). O órgão federal reuniu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para debater o futuro das inovações no país de forma segura. “É um desafio enorm

O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o Projeto de Lei 4.753/2026 na quarta-feira (22), em uma proposta que cria regras sobre a cooperação entre órgãos federais para o combate a fraudes com criptomoedas e infrações afins. O plano de ação foca na integração de diversas entid

O Banco Central do Brasil (BCB) editou uma norma sobre a prevenção de fraudes no mercado financeiro na sexta-feira (7). A autarquia federal incluiu restrições para a transferência de criptomoedas em território nacional. As prestadoras de serviços do setor precisam reter os saques

O Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) anunciou nesta sexta-feira (7) a prisão de mais de 20 pessoas que trabalhavam em casas de câmbio de criptomoedas que não possuíam registro para operar no país. A ação ocorreu no centro empresarial Moscow-City, na capital

Pochettino joined US national team in 2024Coach led US to last 16 at 2026 World CupUS men’s national team head coach Mauricio Pochettino and the US Soccer Federation have agreed to a contract extension that will keep Pochettino attached to the program through 2030, US Soccer anno

Siga firme nos estudos, ok? O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: ações de monitoramento para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. Pontuando aspectos essenciais, ir

Fim do boicote da Uefa não alivia pressão sobre o presidente da Fifa. Projeto que abriria a entidade a investidores privados fez dirigente perder apoio de federações nacionais.

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. TEMA 793 E A PRESENÇA DA UNIÃO NAS DEMANDAS DE SAÚDE Destaque A tese do Tema 793/STF NÃO autoriza, por si só, a inclusão da União no polo passivo para atrair a competência da Justiça Federal; ela permite o redirecionamento da obrigação de fazer ou do ress