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Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Freepik A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira que foi demitida após informar à empresa que havia obtido uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A trabalhadora foi dispensada por WhatsApp em agosto de 2024. Para o TST, a demissão teve caráter discriminatóri

Ministros reconheceram vínculo entre exposição ao amianto e morte de trabalhador após 40 anos de atividade. Destaque: R$ 2,3, R$ 400, R$ 1.

A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve a titularidade da linha telefônica transferida para estelionatários. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital e apontou falhas nos mecanismos de segurança da operadora. O caso envolve o advogado e defensor público Othoniel Pinheiro, de Maceió. Segundo as informaçõe

UFG é condenada após anunciar mulher trans pelo nome de registro ao invés do nome social A atriz e professora Mar Dias Rosa, de 27 anos, processou a Universidade Federal de Goiás (UFG) após ser chamada pelo nome de registro em uma cerimônia de formatura. Em entrevista ao g1, Mar,

‘Elize: Sombras de uma Mulher’, filme sobre Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido, Marcos Matsunaga, foi reclassificado de não recomendado para menores de 16 anos para 18 anos. Segundo o O Globo, a decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, responsável pela cl

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais Hollie Adams/Reuters A Meta, que já foi condenada duas vezes nos EUA este ano por danos causados a jovens, agora terá que enfrentar quatro estados americanos que acusam a empresa de ter desenvolvido o Instagram e o Facebook com o objetivo de torná-los viciantes. A seleção do júri começará na quarta-feira (12), em um tribunal federal de Oakland, perto de São Fra

Foto de arquivo de cachorro com focinheira Emerson Araujo A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota em definitivo, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas municip

Candidato pelo PSD, Ronaldo Caiado afirmou que, caso seja eleito, vai anistiar as pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “É uma medida que tem o sentido de pacificar o país”, afirmou. Ele disse também que pretende encaminhar ao Congresso propostas de ref

No assédio moral coletivo, não é uma pessoa que aciona a empresa — é o ambiente inteiro que vira prova. Quando o assédio deixa de ser um episódio isolado e passa a refletir uma prática ou cultura da organização, ele pode ser tratado como dano moral coletivo — com possibilidade de

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

Atos golpistas de janeiro de 2023 em Brasília. Jornal Nacional/ Reprodução/Arquivo Uma moradora de Taubaté (SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). O julgamento virtual foi concluído nest

Decisão judicial americana reconhece danos causados pelos mecanismos de design das plataformas digitais. Fundo de reparação deve beneficiar gerações de jovens afetados.